FOLHA DE S.PAULO
Danielle Brant
Renato Machado
Thiago Resende
O governo Jair Bolsonaro reconheceu a líderes partidários nesta terça-feira (3) que não tem apoio para manter o veto à prorrogação da desoneração da folha e cedeu para que a votação ocorra nesta quarta-feira (4).
A votação dos vetos foi confirmada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante a sessão do Senado realizada nesta terça-feira. Segundo líderes que participaram da reunião, o veto da desoneração está incluído.
Por ampla maioria, o Congresso aprovou, em junho, um projeto que adia o fim da medida para dezembro de 2021. Bolsonaro, porém, vetou a decisão dos deputados e senadores.
O veto, agora, precisa ser analisado pelo Congresso. Segundo líderes, a tendência ainda é derrubarem o ato de Bolsonaro, estendendo o benefício a essas empresas por mais um ano.
Alcolumbre avaliou a aliados que está assumindo o desgaste por causa do impasse em relação ao veto. O governo conseguiu adiar essa discussão desde o começo do segundo semestre.
Apesar das incertezas sobre o quórum para a sessão nesta quarta, senadores querem que, em caso de um novo adiamento da votação, o ônus fique com os líderes da Câmara.
Na Casa, há uma disputa de poder envolvendo o líderdo centrão, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). As votações na Câmara estão travadas há semanas.
O atraso na decisão sobre o veto, porém, começou antes do embate na Câmara.
Ainda em julho, o Ministério da Economia prometeu apresentar uma medida que atenderia um desejo do titular da pasta, Paulo Guedes: uma ampla desoneração da folha (não apenas para alguns setores) e, em troca, um novo imposto seria criado para bancar a redução nos encargos trabalhistas.
Líderes do governo no Congresso então atuaram para que a votação do veto aguardasse o movimento de Guedes. Mas, até hoje, a equipe econômica não apresentou uma solução.
Interlocutores de Bolsonaro então passaram a admitir a derrota.
Se derrubarem o veto, os congressistas terão de ajustar as contas do próximo ano.
O projeto de Orçamento de 2021 já prevê um gasto de R$ 3,7 bilhões com a desoneração da folha de pagamento desses setores. Isso acontece porque, mesmo com o fim previsto para dezembro de 2020, a medida gera efeito nos encargos a serem pagos nos quatro primeiros meses do próximo ano.
Assim, o custo adicional da prorrogação do incentivo fiscal seria de R$ 4,9 bilhões no Orçamento de 2021.
Sem o corte proporcional de despesas, o governo estouraria o teto de gastos. Com isso, haveria descumprimento da regra prevista na Constituição, que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior.
Interlocutores do Palácio do Planalto tentaram usar essa discussão para acelerar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que autoriza o acionamento de medidas temporárias, como corte de salário e jornada de servidores, em momentos de crise nas contas públicas.
A ideia era incluir na PEC Emergencial um artigo que deixaria claro que a desoneração da folha poderia, sim, vigorar por mais um ano.
Auxiliares de Guedes defendiam que ampliar os benefícios tributários, com a derrubada do veto, seria uma medida inconstitucional.
O argumento é que, desde novembro do ano passado, quando entrou em vigor a reforma da Previdência, fica proibido conceder novos descontos que reduzem a arrecadação do fundo que banca as aposentadorias do setor privado.
O governo, então, abriria mão da disputa sobre a desoneração e, em troca, aceleraria a votação da PEC Emergencial, após as eleições municipais, de novembro.
Acolumbre tem agido para adiar votação em um aceno ao Palácio do Planalto. A equipe econômica, que defende a manutenção do veto, calcula em R$ 10 bilhões o impacto da desoneração em 2021 nas contas do governo.
Parlamentares farão nova reunião hoje para bater o martelo sobre a pauta do Congresso. Além da desoneração, há outros vetos considerados polêmicos, como a trechos do novo marco legal do saneamento básico e do pacote anticrime – este último, na pauta desde o início do ano.
Para concordar com a análise dos vetos, o governo pediu a inclusão de projetos que abrem um crédito adicional no Orçamento deste ano e garantem recursos para projetos de interesse de Bolsonaro, como obras sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em sessões anteriores, o Planalto agiu para esvaziar a votação e impedir uma derrota na análise dos vetos. Alcolumbre confirmou que o Congresso vai realizar hoje a sessão.
Demissões. A desoneração permite às empresas pagarem um imposto menor na contribuição previdenciária sobre a folha de salários, calculada com base na remuneração dos empregados. Setores beneficiados avaliam que, sem a prorrogação do benefício para o próximo ano, haverá demissões.
A desoneração acabaria no fim deste ano. O Congresso aprovou um projeto adiando o benefício até o fim de 2021. Em julho, Bolsonaro vetou a medida. A derrubada de um veto depende de no mínimo 257 votos na Câmara e de 41 no Senado.
Sindicatos de trabalhadores fizeram ontem uma manifestação em Brasília para pedir a derrubada do veto. Fizeram uma caminhada da sede do Ministério da Economia até a Praça dos Três Poderes.