O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), jornalista Marcelo Rech, voltou a defender nesta terça-feira (7) a remuneração das organizações de notícias pelas grandes empresas de tecnologia, conforme previsto no Projeto de Lei n° 2630/2020, em tramitação no Congresso.
Ao participar do webinário “Fake News, Liberdade de Imprensa e Liberdade de Expressão”, promovido pela Escola de Direito da Unisinos, Rech disse que, em meio a cada vez mais ameaças de governos autocráticos, a imprensa independente sofre de uma asfixia econômico resultado de um modelo de negócios que concentra mais de 70% da publicidade digital nas mãos de duas big techs, Google e Meta.
Como consequência, destacou o presidente da ANJ, no Brasil e no mundo vão se formando os chamados desertos de notícias, onde não há mais jornalismo profissional e as populações locais se tornam por vezes reféns de informações adulteradas. Rech lembrou que, como reação a esse problema, países como Austrália, França, Canadá e Inglaterra se movimentam com legislações que restabelecem um equilíbrio de forças.
“As grandes plataformas, com as quais temos excelentes relações institucionais, de associações – não há nenhum problema nisso –, no processo de produção do seu negócio, acabaram produzindo, sem a intenção delas, uma poluição social”, disse o jornalista. Essa poluição, continuou Rech, representada pela desinformação e o discurso de ódio, sobretudo, tem de ser combatida da forma mais eficaz possível, ou seja, com restabelecimento da verdade. Isso, segundo o jornalista, é feito pelas instituições sérias e a imprensa, que tem a técnica e a independência para mostrar diferentes versões, contestar inverdades, apurar com técnica e buscar fontes qualificadas.
De acordo com o presidente da ANJ, é por isso que, entendendo os riscos desse cenário para as democracias, alguns países começaram a aprovar leis que fazem “os poluidores” pagarem pela limpeza da poluição. “As big techs que são os poluidores pagam aos veículos profissionais de jornalismo para que façam a limpeza dessa poluição que eles produzem”, afirmou Rech.
O presidente da ANJ destacou o caso da Austrália, que aprovou em fevereiro do ano passado uma nova legislação que faz uma transferência expressiva de recursos em acordos entre a big techs e as empresas de comunicação, inclusive empresas de pequeno porte. Centenas de veículos do interior do país, afirmou Rech, recebem esses recursos e, graças a isso, a imprensa australiana está se revitalizando, contratando jornalistas, ocupando espaços onde não havia mais jornalismo profissional. “No Brasil, a Lei n° 2630 é um dos projetos nos quais se prevê essa remuneração e que por isso tem tantos inimigos, gente que não quer a imprensa revitalizada”, ressaltou.
Participaram do webinário Flávio Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissora de Rádio e Televisão (Abert), e Caetano Cuervo Lo Pumo, juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul. O debate foi mediado por Miguel Tedesco Wedy, decano da Escola de Direito da Unisinos.