O poder executivo da União Europeia (UE) divulgou na última sexta-feira (16) planos para novas leis que ajudariam a proteger a liberdade e a independência da mídia no bloco de 27 países em um momento de crescente preocupação com os perigos da influência política em vários países membros, informa a AP.
Incentivada a entrar em ação com alegações de espionagem estatal sobre repórteres, uso de pressão política em agências de notícias e colocação de publicidade para vender influência, a Comissão Europeia disse que a UE precisa de uma Lei Europeia de Liberdade de Mídia.
“Vemos muitas tendências preocupantes em relação à mídia na Europa, e não é apenas uma questão de um ou dois países”, disse a vice-presidente da Comissão Europeia, Vera Jourova, a repórteres em Bruxelas. Ela disse que a legislação proposta é necessária “para os tempos em que vivemos, não para os tempos em que gostaríamos de viver”.
A comissão criticou os governos da Hungria, Polônia e Eslovênia nos últimos anos por tentarem pressionar a mídia nacional. Mas as autoridades da UE dizem ver o risco de influência política em mais de 20 países membros.
“Precisamos estabelecer princípios claros: nenhum jornalista deve ser espionado por causa de seu trabalho. Nenhuma mídia pública deve ser transformada em canal de propaganda”, disse Jourova.
O principal objetivo da nova legislação é proteger os meios de comunicação dos governos que tentam determinar o que eles podem publicar ou transmitir e impedir que os países espionem os trabalhadores da mídia.
A legislação também visa garantir o financiamento estável dos meios de comunicação de serviço público e tornar a propriedade dos meios de comunicação mais transparente.
A proposta só entrará em vigor depois de debatida e endossada pelos países membros da UE e pelo Parlamento Europeu.
A peça central da legislação criaria um órgão independente, composto por autoridades nacionais de mídia, para emitir pareceres sobre medidas e decisões nacionais que afetam os mercados de mídia e a propriedade do mercado de mídia. Mas os pareceres do Conselho Europeu dos Serviços de Comunicação Social não seriam vinculativos para as autoridades nacionais.
Jourova rejeitou sugestões de que o conselho seria responsável perante a Comissão Europeia ou serviria como um órgão de supervisão que monitora o que repórteres e editores estão fazendo.
“Não vamos regular a mídia em si, mas o espaço para a mídia”, disse ela.