O Conselho Europeu de Editores reagiu fortemente à proposta da Lei Europeia de Liberdade de Mídia divulgada no final da semana passada, informa o WNIP. A legislação foi elaborada para levar os benefícios de uma imprensa livre a todos os cantos da União Europeia (UE), um objetivo valioso, mas escondido no texto estão propostas que podem prejudicar a capacidade de todos os editores de operar sem interferência em muitos aspectos de suas operações de mídia.
Em uma declaração com palavras fortes divulgada na sexta-feira, o Conselho Europeu de Editores apontou uma série de críticas contundentes à legislação. Uma objeção fundamental à proposta da UE é que ela permitiria que as autoridades reguladoras interferissem na imprensa de todos os países membros da UE, mesmo em países onde a liberdade de imprensa já floresce.
“Há uma linha tênue entre estabelecer princípios e salvaguardas para sustentar a liberdade de imprensa e a regulação estatal da imprensa. É essencial que a nova Lei de Liberdade de Mídia não ultrapasse essa linha, colocando em risco a liberdade de imprensa nos muitos Estados membros onde ela floresce”, disse Angela Mills Wade, Diretora Executiva do Conselho Europeu de Editores.
Uma preocupação secundária, mas não menos importante para os editores europeus, é que a legislação proposta exige o estabelecimento de um novo Conselho Europeu de Serviços de Mídia que permitiria aos reguladores examinar outros aspectos das operações comerciais dos editores, não apenas a liberdade de imprensa.
“No momento em que um regulador estatutário recebe poderes para examinar qualquer aspecto de como jornais, revistas e outras publicações independentes operam, a imprensa não está mais livre da supervisão do governo. Solicitaremos aos legisladores que assegurem que a imprensa permaneça sujeita apenas aos códigos editoriais de auto-regulamentação e às leis gerais, que podem ser contestadas judicialmente”, afirmou Angela.