Representantes de onze organizações de defesa da liberdade de imprensa, entre elas a Associação Nacional de Jornais (ANJ), reuniram-se nesta segunda-feira (16) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por ele, em Brasília.
Participaram entidades brasileiras e internacionais preocupadas com o assédio judicial e casos que estão em julgamento no STF. Em um contexto de hostilidade e violência, jornalistas e comunicadores vêm sendo alvo de processos judiciais abusivos e intimidatórios, destaca a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
O grupo pediu a audiência para manifestar preocupações em relação a três processos em andamento na Corte: as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6792 e 7055 e o Recurso Extraordinário (RE) 1075412, que tratam de assédio judicial a jornalistas e de punição a veículos por publicação de informações falsas. Segundo as entidades, eventuais decisões nesses casos podem levar à autocensura da imprensa e ao prejuízo dos princípios constitucionais da liberdade de imprensa e de expressão.
Em relação às ADIs, o ministro Barroso informou que pediu vista (mais tempo para analisar) para avaliar melhor os casos e que levará em consideração as preocupações da imprensa. Sobre o RE, que envolve o Diário de Pernambuco, Barroso sugeriu que as entidades também procurem os demais ministros da Corte, porque o julgamento está suspenso para fixação da tese a ser aplicada em casos semelhantes, providência que exigirá deliberação em plenário.
As entidades pediram ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) amplie o espaço das associações de imprensa para acompanhamento de casos de violência contra jornalistas e faça a catalogação, em todas as instâncias, de processos que envolvem atos de jornalistas no exercício da profissão e acesso digital às íntegras de processos sem segredo de justiça nos tribunais brasileiros. O ministro Barroso informou que a equipe técnica estudará os pedidos.
A ANJ foi representada pelo seu diretor de relações institucionais, Júlio Vinha.
Participaram da audiência:
Associação Nacional de Jornais – ANJ
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Repórteres Sem Fronteiras – RSF
Associação de Jornalismo Digital – Ajor
Instituto Tornavoz
Comitê para Proteção dos Jornalistas – CPJ
Intervozes
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
Instituto Palavra Aberta
Integram também a coalizão:
Instituto Vladimir Herzog – IVH
Associação de Jornalistas de Educação – Jeduca
Foto: Divulgação /CNJ