Ataques contra jornalistas e as violações de seus direitos são particularmente frequentes durante os períodos eleitorais, mostra novo relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) divulgado por ocasião do Dia Internacional pelo Fim da Impunidade pelos Crimes contra Jornalistas, celebrado em 2 de novembro.
Segundo o estudo, entre janeiro de 2019 e junho de 2022, foram documentados 759 ataques individuais contra jornalistas, incluindo 5 assassinatos, durante 89 eleições em 70 países ao redor do mundo. As informações revelam que 42% dos ataques contra jornalistas foram cometidos por policiais e forças de segurança. De acordo com a UNESCO, os dados são ainda mais relevantes diante da agenda eleitoral global em 2024: haverá pleitos em mais de 80 países.
O relatório, intitulado “O papel dos agentes da lei: garantindo a segurança de jornalistas durante manifestações públicas e eleições”, mostra que durante as eleições e manifestações públicas muitas autoridades governamentais impediram o direito do público de acessar informações, implementando bloqueios e interrupções na internet, censurando a mídia e vozes críticas, e realizando vigilância digital de jornalistas. Todas essas intervenções foram feitas em nome da ordem pública e segurança nacional, ressalta a UNESCO.
O estudo destaca ainda que ataques contra jornalistas em conexão com a cobertura de protestos, manifestações públicas e tumultos foram registrados pela UNESCO em pelo menos 101 países de janeiro de 2015 a agosto de 2021. Desde 2015, pelo menos 13 jornalistas foram mortos em tais contextos.
O papel dos agentes da lei
Segundo a UNESCO, nos contextos de protestos e eleições, a função dos agentes/agências de aplicação da lei (da sigla em inglês “LEAs”) é equilibrar a proteção desses direitos humanos fundamentais e o apoio ao processo participativo, garantindo ao mesmo tempo um ambiente seguro e ordenado no qual eles possam ser desfrutados. Nesse ponto, a agência faz as seguintes recomendações:
- Cultive um relacionamento bom e profissional entre as LEAs e os meios de comunicação que provavelmente cobrirão as manifestações públicas. Reúna-se com os jornalistas e converse sobre suas diferentes funções para que haja mais entendimento na comunidade sobre o que as LEAs locais estão fazendo para mantê-los seguros.
- Facilite o trabalho dos jornalistas, fornecendo o máximo de acesso possível a uma assembleia pública e a qualquer operação de policiamento relacionada (por exemplo, identifique áreas de imprensa/perímetro definido para a mídia que lhes proporcione um ponto de observação seguro e discuta isso antecipadamente com os jornalistas).
- Proteja a mídia e garanta um ambiente de trabalho seguro, tomando medidas operacionais preventivas, eficazes e oportunas, incluindo proteção policial contra ataques de grupos hostis. Deve-se dar atenção especial às ameaças e aos riscos específicos que as mulheres jornalistas enfrentam no exercício de seu trabalho, e é importante adotar uma abordagem sensível ao gênero ao considerar medidas para lidar com a segurança dos jornalistas, especialmente on-line.
- As LEAs não devem usar nenhuma forma de obstrução, força ou pressão contra os jornalistas; o equipamento profissional da mídia deve ser respeitado em todos os momentos (o confisco e a danificação de seu equipamento são ilegais).
- Nenhuma autorização pode ser exigida de jornalistas que desejam relatar eventos de interesse público; no entanto, o credenciamento especial pode ser exigido por motivos específicos de espaço ou segurança (por exemplo, conferência de imprensa com funcionários e autoridades de alto nível).
- Incentive os membros credenciados da imprensa a serem facilmente identificáveis, exibindo a palavra “IMPRENSA” em suas roupas e equipamentos, para que as LEAs possam apoiá-los melhor em seu trabalho.
- Durante as eleições, é fundamental que as LEAs mantenham contato com os Órgãos de Gestão Eleitoral durante todo o “Ciclo Eleitoral” e que permaneçam neutras e demonstrem essa neutralidade por meio de sua comunicação, comportamento e dos arranjos que implementarem.
- Realize treinamentos regulares para LEAs durante os períodos eleitorais e para jornalistas na cobertura de eventos públicos. As LEAs devem participar regularmente de sessões de treinamento de atualização e briefings para que estejam atualizadas sobre qualquer legislação que afete os direitos dos jornalistas e quaisquer questões específicas que possam ameaçar sua segurança.