A Associação Nacional de Jornais (ANJ) atualizou nesta terça-feira (14) a Cartilha Nova Lei de Licitações – como fazer as publicações da forma correta, a partir de informações exigidas pela Lei n.º 14.133/21 – Poder Público, com o objetivo de orientar os associados e as agências de publicidade legal na interlocução junto ao poder público e evitar dúvidas sobre a publicação dos extratos dos editais de licitações nos jornais. Também está disponível a edição atualizada da Cartilha de Publicidade Legal de recomendação de boas práticas para as publicações legais das S.As nos meios impresso e digital, envolvendo a publicação de balanços. A grande novidade nas atualizações de 2025 é a publicação de diretrizes claras para definir o que realmente caracteriza um jornal de grande circulação, requisito essencial para a validade legal das publicações.
“Muitos desconhecem que a escolha inadequada do veículo pode comprometer a obrigatoriedade de alcance e transparência exigida em lei, resultando em penalidades e multas”, alerta Hiram Baroli, um dos coordenadores do comitê Mercado Anunciante da ANJ e gerente geral de operações da Folha de S.Paulo. “Nossas cartilhas detalham de forma objetiva esses critérios, assegurando que as empresas ou órgãos públicos publiquem de forma correta, segura e em total conformidade com as normas legais”, ressalta o executivo.
“Pelo terceiro ano consecutivo, lançamos a atualização das cartilhas, formando um guia completo sobre as publicações de publicidade legal”, reforça Jose Pereira Guabiraba, diretor de publicidade de O Estado de S.Paulo (SP), que também coordena o comitê Mercado Anunciante da ANJ. “As edições de 2025 trazem todas as orientações para garantir a divulgação correta e transparente de informações nos jornais, em suas versões impressas e digitais, sempre em conformidade com a legislação vigente”, completa.
Transparência
Segundo Daniel Villaça Souza, integrante do Comitê Mercado Anunciante da ANJ e diretor da Gazeta de S.Paulo, outro destaque das atualizações é a produção de um documento com os cinco itens que trazem transparência na publicidade legal. “A ideia é facilitar ao máximo para que os profissionais da área possam tirar as principais dúvidas sobre as legislações vigentes e como fazer a publicação da forma correta”, diz. De acordo com ele, os documentos são resultado de um “trabalho de muita pesquisa e dedicação de toda a equipe do grupo de publicidade legal e de diversos parceiros que contribuíram para a conclusão deste material”.
As cartilhas e os demais documentos foram produzidos pelo Comitê Mercado Anunciante, com apoio do Comitê Jurídico da ANJ e da Associação Brasileira de Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (Abralegal), para que sejam usadas pelos jornais e agências de publicidade legal junto aos clientes privados e órgãos públicos. “É muito importante a distribuição das cartilhas junto aos departamentos comerciais dos jornais associados para que eles a divulguem aos seus contatos nos órgãos públicos, a fim de que não haja dúvida na hora de fazer a publicação dos extratos de editais de licitações nos jornais”, destaca Júlio Vinha, diretor de relações institucionais da ANJ.