PORTAL IMPRENSA – 03/11/2020
Uma iniciativa da Agência Pública reuniu para consulta na internet os 53 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro enviados ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e recebidos pela casa só até meados de agosto deste ano.
Ao todo, 1458 pessoas e organizações assinaram os pedidos que citam os mais diversos crimes previstos na Lei do Impeachment (1.079 de 1950), e os ataques a jornalistas e à liberdade de imprensa estão presentes em pelo menos dez das ações.
Por meio da ferramenta criada pela Agência Pública, é possível saber que atitudes do presidente foram vistas como crimes que podem levar a sua saída do cargo, além de conhecer mais sobre os autores das ações de impeachment.
Para aqueles que citam ataque à liberdade de imprensa, as atitudes mais comuns de Bolsonaro são ofensas e insultos a jornalistas, descredibilização de veículos de comunicação, ameaça de não renovação de concessão ou de exclusão em processo licitatório, perseguição e outros.
Conheça todos os pedidos que citam o termo “imprensa” em seus argumentos para a saída de Jair Bolsonaro do cargo:
Pedido 004, de autoria de Flávia Pinheiro Froés, advogada e representante do Instituto Anjos da Liberdade
Em análise há 362 dias, acusa o presidente de ter interferido nas investigações da Polícia Federal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco; de “fazer apologia” ao AI-5; de dar ordem direta para excluir a Folha de São Paulo de um processo licitatório (apesar de ter recuado posteriormente) e de ameaçar usar processos fiscais contra as Organizações Globo.
O documento cita também vídeo publicado no Twitter do presidente em que os jornais Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo, a emissora Globo e instituições como o Supremo Tribunal Federal são apresentados como hienas a serem combatidas por um leão, que simboliza Jair Bolsonaro.
Outra prova apresentada é o cancelamento de assinaturas de jornais e revistas por parte do Planalto e a ameaça de encerramento de contratos de publicidade com emissoras.
Pedido 006 – João Carlos Moreira, militar aposentado
Em análise há 253 dias, elenca mais de 30 crimes que o presidente teria cometido, desde menções de conotação sexual à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de São Paulo, à afirmação, considerada “leviana”, sobre a jornalista Miriam Leitão ter inventado sua tortura durante a ditadura civil-militar.
Pedido 009 – Sidney Duran Gonçalez, advogado
Em análise há 231 dias, acusa Bolsonaro de quebra de decoro e de atentar contra o Estado Democrático. O pedido apresenta reiteradas ofensas e ataques à imprensa, como o caso das jornalistas Vera Magalhães, do Estado de São Paulo, e Patrícia Campos Mello, da Folha de S Paulo.
Pedido 0011 – Neide Liamar de Souza, economista
Em análise há 229 dias, acusa o mandatário de incentivo às aglomerações que contrariam recomendações do Ministério da Saúde, disparo de mensagens falsas em massa nas eleições gerais de 2018, ameaças à democracia e à liberdade imprensa, abuso de poder e quebra de decoro.
A economista cita a pesquisa da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), que aponta que o presidente insulta jornalistas ao menos duas vezes por semana.
Pedido 0012 – Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e David Miranda, deputados federais (PSOL)
Em análise há 223 dias, cita ataque à liberdade de imprensa, ataque a direitos constitucionais das mais variadas formas, interferência política na Polícia Federal, a constituição de uma organização criminosa como o ‘Gabinete do Ódio’, entre outros.
Pedido 0014 – Bruno Espiñeira, Víctor Quintiere, Thiago Pádua e José Rossini, advogados
Em análise há 216 dias, acusa Bolsonaro de violação da Constituição Federal “quando ele trata a imprensa de uma forma covarde e indevida, criminosa”; de conduzir o país, no que tange à pandemia de COVID-19, de maneira a potencializar o contágio; e de se referir à Ditadura de 64 com desprezo pela democracia e liberdades fundamentais.
Pedido 0015 – André Luiz Moura de Oliveira, funcionário público
Em análise há 216 dias, o pedido cita a agressão à repórter Patrícia Campos Mello no contexto da insinuação de que ela teria trocado serviços sexuais por informações jornalísticas, considerado modo “incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
Pedido 0017 – José Manoel Gonçalves, engenheiro
Em análise há 191 dias, denuncia a “irresponsabilidade” de Bolsonaro ao desincentivar o isolamento social, além de outras dezenas de crimes. Ele cita ofensas à jornalista Miriam Leitão, da TV Globo; ameaças ao jornalista Glenn Greenwald; perseguição contra o Valor Econômico, à TV Globo e à Folha de São Paulo, entre outras situações.
Pedido 0018 – Valdir Barbosa De Medeiros, sindicalista
Em análise há 194 dias, denuncia ataques à democracia, às instituições e ao Estado Democrático e à imprensa, como os insultos às jornalistas Vera Magalhães [do Estado de S Paulo] e Patrícia de Campos Mello [da Folha de S Paulo].
Valdir pontua que Bolsonaro constantemente ataca e ofende a imprensa e, ao perseguir veículos com cortes de verbas constitucionais, feriu o princípio da moralidade administrativa e pessoalidade.
Pedido 0025 – PSB
Em análise há 187 dias, elenca crimes “contra a Federação e a liberdade de imprensa”. Cita também o apoio e participação do presidente em manifestações com ameaças à independência dos Poderes Legislativo e Judiciário.