Começou a circular nesta quarta-feira (12) um folder especial destacando as propostas consideradas positivas do PL 2630/202, no entendimento de diversas associações de comunicação, de mídia e de propaganda brasileiras, reunidas na “Coalizão do setor da comunicação para os desafios do PL das fake news”. A ANJ integra o grupo.
O folder, que defende a responsabilização das grandes empresas digitais, ressalta que pelo menos 55 países já aplicam controles no uso da internet. Segundo as associações, o PL 2630/202 amplia a proteção aos usuários, com regras claras de moderação de conteúdo, funcionamento de redes sociais, ferramentas de buscas e aplicativos de mensagens.
O projeto, ainda de acordo com as entidades, preserva a liberdade de expressão e assegura a livre manifestação do pensamento, de expressão, a inviolabilidade das comunicações, da privacidade e a proteção de dados pessoais. Também cria regras de transparência e cumprimento de normas brasileiras quanto a conteúdos patrocinados e impulsionados.
A Coalizão propõe a valorização do jornalismo, por meio da remuneração da atividade jornalística, a defesa do patrimônio do país, por meio da regulação da publicidade digital contratada no exterior e direcionada ao público brasileiro e a identificação de todas as empresas que participam da cadeia de publicidade digital junto à Receita Federal brasileira.