O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (04) o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas até dezembro de 2021. A manutenção por mais um ano do benefício a 17 setores da economia que mais empregam no País (ao todo, mais de 6 milhões de pessoas) – entre eles a comunicação, incluindo jornais, revistas, rádios e TVs – foi aprovada em votações na Câmara e, em seguida, no Senado. Com a decisão, que resultou de intenso trabalho da Associação Nacional de Jornais (ANJ) nos últimos dias, ao lado de outras entidades, junto às lideranças parlamentares pela derrubada do veto, as empresas poderão optar por contribuir para a Previdência Social com um porcentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.
“Essa é uma conquista histórica para o nosso setor, já muito abalado por ameaças e desafios, uma vez que permite um planejamento mais racional para o ano de 2021. A imprensa teve também um papel crucial no debate sobre o veto, por mostrar as inevitáveis implicações sobre o nível de emprego nos 17 setores caso houvesse a reoneração abrupta da folha em meio à pandemia de coronavírus”, disse o presidente da ANJ, Marcelo Rech.
A análise que resultou na derrubada do veto passou pelo entendimento de que a prorrogação é essencial para os setores beneficiados concluírem a programação financeira para o próximo ano e manter postos de trabalho. Companhias avaliam que, sem a prorrogação do benefício para o próximo ano, haveria demissões.
Bolsonaro havia vetado em julho o dispositivo — aprovado inicialmente pelo Congresso — que prorrogava até o final de 2021. O presidente seguiu, na ocasião, a recomendação do Ministério da Economia. Segundo a pasta, contrária à desoneração, o impacto da desoneração é de R$ 10 bilhões aos cofres públicos em 2021, por não haver uma fonte de recursos para compensar a perda na arrecadação. O ministro Paulo Guedes chegou a defender uma proposta mais ampla, beneficiando todos os setores da economia, por meio da reforma tributária, mas para isso haveria a criação de um novo imposto, nos moldes da extinta CPMF. A ideia enfrenta resistências do Congresso.
Os líderes da Câmara e do Senado fecharam na terça-feira (03) acordo para derrubar o veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha salarial em setores intensivos em mão de obra. Entre os senadores, foram 64 votos para derrubar o veto presidencial contra 2 para mantê-lo. Mais cedo, a Câmara já havia decido na mesma direção, com 430 votos a favor da derrubada, 33 contra e uma abstenção.