O ESTADO DE S.PAULO
Daniel Weterman, Camila Turtelli
Câmara e Senado derrubaram ontem o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores. A decisão garante o benefício, que acabaria em 2020, até o fim de 2021. Empresas de segmentos como call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil e têxtil, entre outras, empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.
O Congresso derrubou ontem o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia até 2021. O veto foi rejeitado por 430 votos a 33 na Câmara, com uma abstenção, e por 64 a 2 no Senado, sem abstenção. Na prática, a decisão garante o benefício, que acabaria em 2020, até o fim do ano que vem.
Bolsonaro vetou em julho o dispositivo introduzido pelo Congresso em uma medida provisória que prorrogava até o fim de 2021 a desoneração da folha de empresas de setores da economia, entre os quais call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil, entre outras. Atualmente, as empresas desses 17 setores empregam mais de 6 milhões de pessoas.
Apesar de o trecho sobre a desoneração ter sido vetado pelo presidente da República, a palavra final cabia aos parlamentares. Deputados e senadores podem derrubar vetos presidenciais e restabelecer os textos anteriormente enviados à sanção. A votação era apontada como essencial para os setores beneficiados concluírem a programação financeira para 2021 e manter postos de trabalho.
A desoneração permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um porcentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento. Companhias avaliam que, sem a prorrogação do benefício para o próximo ano, haveria demissões.
O Ministério da Economia se manifestou contra a desoneração, calculando um impacto de R$ 4,9 bilhões nos cofres públicos em 2021, por não haver uma fonte de recursos para compensar a perda na arrecadação. O ministro Paulo Guedes defendeu uma proposta mais ampla, beneficiando todos os setores da economia, por meio da reforma tributária, mas para isso haveria a criação de um novo imposto, nos moldes da extinta CPMF. A ideia enfrenta resistências do Congresso.
O governo só concordou em pautar o veto da desoneração após o Congresso pautar projetos de interesses diretos do presidente Jair Bolsonaro. As propostas remanejam recursos do Orçamento deste ano e garantem dinheiro para obras planejadas pelo Palácio do Planalto em redutos eleitorais de aliados. Um dos projetos, criticado pela oposição, libera R$ 6,1 bilhões para projetos definidos pelo Executivo, cancelando repasses do Ministério da Educação e colocando no Ministério do Desenvolvimento Regional. Para diminuir a polêmica, o governo prometeu recompor o orçamento de universidade federais.
Na Câmara, o único partido que orientou a favor do veto foi o Novo. No Senado, todos os partidos orientaram pela derrubada do veto.