FOLHA DE S.PAULO
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) protocolou na tarde da sexta-feira (6) uma notícia-crime contra os apresentadores do Jornal Nacional, William Bonner e Renata Vasconcellos, por veicularem informações sobre as investigações do caso das supostas “rachadinhas” no gabinete de Flávio quando essa era deputado estadual no Rio de Janeiro.
O pedido foi feito junto à DRCI (Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática), no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela Veja e confirmada pelo UOL.
Os advogados do senador, Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, alegam que a TV Globo descumpriu ordem judicial ao veicularem reportagens sobre o caso.
Nesta semana, a emissora deu destaque ao depoimento de Luiza Souza Paes, ex-assessora de Flávio, admitindo a existência do esquema na Assembleia Legislativa do Rio. O depoimento foi revelado pelo jornal O Globo.
Ela afirmou no depoimento que nunca atuou como funcionária de Flávio enquanto deputado, mas que tinha cargo registrado na Assembleia e repassava mais de 90% do salário recebido ao assessor Fabrício Queiroz, espécie de chefe de gabinete de Flávio.
Ainda na quinta-feira (5), a defesa do senador pediu ao Tribunal de Justiça do Rio que a emissora seja multada em R$ 500 mil para cada vez que descumprir a decisão.
À Folha a TV Globo afirmou, por meio de nota, que não tem conhecimento desta medida e que pode “garantir que não houve descumprimento de ordem judicial”.
STF NÃO ACATOU RECLAMAÇÃO DA GLOBO CONTRA PROIBIÇÃO
Em outubro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, não acatou a reclamação da emissora contra a decisão que proíbe a divulgação de informações ou documentos sigilosos sobre o caso das rachadinhas.
A informação foi dada pelo colunista do UOL, Chico Alves. A emissora reclamava a decisão expedida, no início de setembro, pela juíza Cristina Feijó, da 33ª Vara Cível do TJ-RJ.
Segundo a Globo, a determinação configurava censura e contrariava a própria jurisprudência do STF de proteção à liberdade de expressão e ao direito de informação.