Adotada em 2021 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a “Recomendação Internacional sobre a Ética da Inteligência Artificial” é um instrumento normativo que visa colocar a Inteligência Artificial (IA) a serviço da humanidade, não apenas enunciando valores e princípios, mas também focando na aplicação prática por meio de recomendações. Além disso, busca proteger os direitos humanos, estimular o diálogo e promover o acesso equitativo aos avanços tecnológicos.
A Recomendação, aprovada na 41ª Conferência-Geral da UNESCO em 2021, é resultado de um processo de dois anos que envolveu dezenas de consultas públicas e o trabalho de vários especialistas, culminando no primeiro instrumento global de definição de padrões sobre a ética da Inteligência Artificial.
O documento aborda dilemas éticos contemporâneos da IA, como a transparência, a privacidade de dados e questões ligadas à desigualdade de acesso aos seus benefícios.
Para colocar em prática os valores e princípios da Recomendação, o documento descreve uma série de ações políticas em vários campos de atuação:
Avaliação de impacto ético – determinar e analisar os aspectos positivos, negativos e de risco dos sistemas de IA.
Governança e Administração Ética – garantir que os mecanismos de governança da IA sejam inclusivos, transparentes, multidisciplinares e multilaterais.
Política de dados – criar estratégias que avaliem a qualidade dos dados, protejam o direito à privacidade e que as pessoas possam manter os direitos sobre seus dados pessoais.
Desenvolvimento e cooperação internacional – fóruns e plataformas internacionais para colaboração internacional.
Ambiente e ecossistemas – avaliar o impacto ambiental dos sistemas de IA.
Gênero – contribuir para alcançar a igualdade de gênero e não ampliar as diferenças.
Cultura – Incorporar sistemas de IA nesse escopo e promover educação e treinamento em IA.
Educação e pesquisa – compartilhe conhecimento sobre IA e incentive a pesquisa.
Comunicação e informação – use a IA para melhorar o acesso à informação e incentive a mídia a relatar os aspectos positivos e negativos da IA.
Economia e trabalho – analise o impacto desses sistemas no mercado de trabalho e antecipe tendências futuras.
Saúde e bem-estar social – incentivar a criação de sistemas que melhorem a saúde dos seres humanos
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