Em 2024, o Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) registrou, mais uma vez, 72 casos de violência não letal, envolvendo pelo menos 84 jornalistas e veículos de comunicação. Apesar da redução de 54% no número de casos, os dados apontam que a cada cinco dias a imprensa brasileira sofreu algum tipo de ataque.
Os registros ficaram próximos dos de 2019, quando foram computados os menores números de violações ao trabalho jornalístico. Naquele ano, foram 56 casos, envolvendo pelo menos 78 profissionais e veículos de comunicação.
Pela terceira vez desde 2012, quando a ABERT começou a monitorar os casos de violência contra os profissionais da mídia, não houve registro de assassinato de jornalistas brasileiros pelo exercício da profissão. Apenas em 2019, 2021 e 2024 a imprensa brasileira não sofreu violência letal.
De acordo com o levantamento da ABERT, as agressões físicas lideraram os registros de violações ao trabalho jornalístico. Foram 23 casos contabilizados, 32% do total. Embora os registros representem uma queda de 96% no número de agressões físicas, pelo menos 28 profissionais da imprensa foram alvos de empurrões, tapas, socos e chutes. Em 43% dos casos, as vítimas eram jornalistas envolvidos em cobertura política, na maioria das vezes, das eleições municipais.
A violência contra jornalistas ocorreu em várias cidades brasileiras, mas as regiões Norte e Sudeste registraram os maiores índices de agressões físicas. Os homens foram as maiores vítimas, e os profissionais de emissoras de TV foram o grande foco dos agressores, insatisfeitos com a cobertura jornalística.
Os políticos e ocupantes de cargos públicos foram os principais autores das agressões, seguidos de policiais ou agentes de segurança.
Uma das formas de tentar intimidar o trabalho da imprensa é a ameaça. Nem sempre os casos são relatados e não podem ser minimizados. Em 2024, oito casos foram registrados, 11 a menos que no ano anterior. Na maioria dos relatos, houve ameaça de morte. Os profissionais de TV em coberturas políticas foram os principais alvos.
Os casos de atentados (3), ofensas (9), roubos e furtos (7) mantiveram os mesmos números de 2023. Já os casos de censura voltaram a acontecer em 2024, com um aumento de 50% em relação ao ano anterior. Pelo menos cinco equipes de reportagem foram impedidas de realizar coberturas nas regiões Centro-Oeste, Norte, Sudeste e Sul.
O Relatório da ABERT apresenta ainda o levantamento sobre outros tipos de ataques e violações à liberdade de expressão no Brasil, como atentados, injúria e censura, por exemplo.
“Enquanto houver um único jornalista atacado em função da atividade profissional, a liberdade de imprensa corre risco, assim como a democracia. Tais ações intimidatórias jamais serão o caminho para o aprimoramento de nossa sociedade, da liberdade de expressão e do Estado Democrático de Direito”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.
Como nos anos anteriores, as decisões judiciais têm uma análise à parte e não entram na contagem de casos de violência não letal. Em 2024, foram proferidas 19 decisões judiciais, uma redução de 15,8% em relação ao ano anterior. Do total, sete foram favoráveis e 12 contrárias à imprensa.
A retirada do ar de reportagens ou citação de nomes, geralmente dos alvos das matérias, continua sendo o recurso mais comum na justiça.
Em destaque, está a vitória alcançada pela imprensa brasileira junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em maio, declarou inconstitucional o uso abusivo de ações judiciais contra jornalistas, uma prática que vinha sendo adotada por cidadãos contrariados com a divulgação da verdade, como forma de constranger e dificultar o trabalho dos profissionais da comunicação. A ABERT participou das discussões em defesa da plena liberdade de imprensa.
“A decisão do STF mostra o reconhecimento de instâncias superiores da importância da informação de interesse público e do direito da população de ser informada”, avalia Lara Resende.
ATAQUES VIRTUAIS
Também os ataques virtuais estão em um capítulo à parte. Levantamento da Bites – empresa de análise de dados para decisões estratégicas – revela que, na apuração geral, ao longo de 2024, foram registrados 703.928 ataques contra a imprensa, o equivalente a quase duas mil agressões por dia (1.928) ou quase duas por minuto (1,339).
A análise identificou um novo fenômeno nas redes sociais: o X, antigo Twitter, se transformou no abrigo natural daqueles que continuam atacando o trabalho da mídia brasileira. Foram 665.628 publicações somente no X, trazendo expressões negativas contra o jornalismo, como “golpista”, “lixo”, “podre” e “canalha”. O crescimento foi de 1.235% em relação ao ano anterior, com a média de 1.818 ataques por dia.
“Mesmo com sua baixa amplitude diante de outras redes sociais, o X ainda exerce uma influência no debate público e político nacional, e o seu uso como instrumento de ataque ao jornalismo profissional deve ser acompanhado bem de perto pela sociedade”, afirma Manoel Fernandes, diretor executivo da Bites.
Ainda de acordo com a Bites, embora pareça ser uma batalha desigual entre aqueles que produzem posts negativos à atividade jornalística e aos profissionais da área, os jornalistas também têm capacidade de reação. Os 600 jornalistas brasileiros mais ativos no X têm 32,7 milhões de seguidores nessa rede social, uma média de 55 mil por perfil de profissional. “Pode não ser um número suficiente para conter os avanços dos detratores, mas o tamanho dessa rede já é um bom ponto de partida para enfrentar o problema”, diz Fernandes.
Seguindo o mesmo contexto de expressões negativas, foram identificados movimentos dessa natureza no Facebook (32 mil menções), no Instagram (4 mil) e até na rede social Reddit (2,3 mil).
O BRASIL NO MUNDO
No cenário mundial, o Brasil melhorou sua posição no ranking global de liberdade de imprensa. De acordo com a organização Repórteres sem Fronteiras, entre os 180 países pesquisados, o Brasil está na posição de número 82, confirmando as expectativas de um quadro mais favorável para o exercício do jornalismo.
Vale lembrar que, em 2021, nosso país estava na chamada zona vermelha da lista, ocupando a posição de número 111.
Organizações internacionais que atuam em defesa da liberdade de imprensa apontam a normalização da relação entre jornalistas e o Poder Executivo após o fim do último governo como um dos fatores para a diminuição das agressões contra a imprensa no país.
Já a UNESCO chama a atenção para o número de mortes de jornalistas em todo o mundo. Entre 2006 e 2024, mais de 1,7 mil profissionais da imprensa foram mortos, e cerca de 85% dessas mortes permanecem sem solução.
O Relatório da ABERT pode ser acessado em abert.org.br