A agência que regula o setor de comunicações na Itália aprovou uma série de critérios que dão sinal verde para que veículos jornalísticos busquem fechar acordos com plataformas como Google e Meta (Facebook) para receber parte da receita publicitária obtida por elas a partir da distribuição de conteúdo, informa o jornal Folha de S.Paulo.
O regulamento sobre a definição de uma “remuneração justa pelo uso online de publicações jornalísticas”, como vem sendo chamado, foi divulgado no último dia 19, após um ano em elaboração na AgCom, o órgão que regula a área no país, relata o diário paulista.
O conjunto de critérios representa o último passo na Itália para que as negociações entre os editores e as big techs possam avançar, uma vez que completa a diretiva da União Europeia de 2019 sobre direitos autorais e a legislação italiana sobre o tema, em vigor desde dezembro de 2021.
Segundo o texto, as empresas produtoras de conteúdo jornalístico poderão receber, após um acordo com as big techs, uma participação de até 70% da receita publicitária da plataforma “decorrente do uso online de publicações de caráter jornalístico do veículo”, em valores líquidos daquilo que a empresa recebe pelo tráfego de redirecionamento gerado pelas plataformas. Além de textos, a medida se aplica a formatos multimídia, como vídeos, galerias de fotos e podcasts.
A adoção do teto de 70% tem a intenção, segundo a agência, de tornar as negociações sobre as remunerações flexíveis, diante de diferentes necessidades e características de veículos e plataformas. “O regulamento tem como principal objetivo incentivar acordos inspirados em práticas comerciais e modelos de negócios adotados no mercado”, disse a AgCom em nota.
Entre os critérios que devem ser levados em conta na determinação das compensações, estão: números de audiência online do material veiculado; relevância do veículo no mercado (audiência e anos de atividade); número de jornalistas empregados; valores comprovados pelo veículo em investimentos tecnológicos no ambiente online; valores comprovados pela plataforma em investimentos tecnológicos dedicados à reprodução e veiculação de publicações jornalísticas online.