A busca por mais qualidade, transparência, segurança e credibilidade na publicidade legal das Sociedades Anônimas (S.A.s) conta, desde o começo deste mês de março, com um guia específico de melhores práticas. O material está oficialmente incorporado ao repositório do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), e deve ser seguido por todas as juntas comerciais do Brasil.
O Guia Prático de Publicidade Legal das Sociedades Anônimas é uma realização do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU) e Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (Abralegal). Com apoio da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional dos Jornais do Interior do Brasil (AdjoriBR).
O documento representa um marco para a transparência e segurança jurídica dos atos societários no Brasil, oferecendo um referencial técnico essencial para as sociedades anônimas, advogados, contadores, juntas comerciais e todos os operadores da publicidade legal. Com diretrizes claras e fundamentadas, o Guia busca padronizar e aprimorar os processos de divulgação de informações empresariais, alinhando-os às normas vigentes e às melhores práticas do mercado.
Flávia Britto, Diretora-Geral do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), ressalta a importância da fiscalização das Juntas Comerciais para garantir o cumprimento das normas. “As Juntas Comerciais, como órgãos executores locais, devem assegurar a regularidade das publicações, nos termos do artigo 1.152 do Código Civil. Portanto, o regramento consolidado deve ser observado e seguido”, destaca. Além de reforçar a obrigatoriedade da divulgação de atos societários, o guia funciona como um manual prático para sociedades anônimas que buscam se adequar às normas e evitar riscos jurídicos. Gregória Benário, Presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU), destacou a relevância da publicação: “Trata-se de uma iniciativa essencial para aprimorar a compreensão e a aplicação das normas de publicidade legal no Brasil.”
Em um cenário marcado por desconfiança e desafios no ambiente corporativo, especialmente após os recentes escândalos envolvendo fraudes financeiras e manipulação de dados empresariais, a transparência surge como um diferencial decisivo para as empresas que desejam consolidar sua reputação com base em ética e credibilidade. “Ao adotar as práticas legais, as empresas garantem a transparência e a segurança jurídica”, afirmou Wlamir Freitas, Presidente da ABRALEGAL, entidade que patrocinou a elaboração e edição do guia.
O guia foi produzido pelo advogado Bruno Camargo Silva, especialista em temas relacionados à publicidade legal, Direito Processual e Direito Empresarial. Colaboraram: Eduardo Jereissati de Azevedo, Marcus Vinicius Tadeu Pereira, Marinely de Paula Bomfim, Celso Jesus Mogioni, Gabriel Voi e Fabiana Everling.
Na foto, Maurício Juvenal, Secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Wlamir Freitas, presidente da Abralegal, Gregória Benário, presidente da Fenaju e o advogado Bruno Carmargo Silva.