O projeto, entre outros méritos, tem o objetivo de estimular o combate à desinformação por meio do jornalismo profissional, aplicando às grandes plataformas digitais princípios de responsabilidade e transparência, e abrindo caminho para a remuneração dos conteúdos jornalísticos por essas plataformas.
Uma vez aprovada, tal remuneração beneficiará indistintamente todos os produtores de conteúdos jornalísticos, menores e maiores.
A ANJ entende que o PL 2630/20 está em linha com avanços que já foram obtidos em países como Austrália e França, e logo deverão se repetir em outros países da Europa e no Canadá, que buscam o revigoramento de sua imprensa profissional como um antídoto aos desertos de notícias e às fake news.
Para se ter uma ideia, estima-se que na Austrália, um ano após a aprovação do novo código, 30% da folha de pagamento de redações de jornais de porte médio já estejam sendo cobertos pelos recursos gerados a partir da legislação que determina a negociação entre plataformas e veículos em bases justas e equilibradas.
Assim como outros países que preservam o papel da imprensa em suas democracias, o Brasil deve seguir o mesmo caminho e estimular a produção jornalística profissional, independente e de qualidade.
Veja aqui um esclarecimento sobre os mitos e verdades deste projeto.
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