O presidente Jair Bolsonaro sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos no país, entre eles a comunicação. A medida foi publicada na última sexta-feira (31/12/2021) no Diário Oficial da União.
A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. O projeto abrange também os setores de indústria têxtil, calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil e transporte rodoviário, entre outros.
“A manutenção da desoneração para 17 setores é uma medida sensata do Congresso Nacional e do presidente Jair Bolsonaro, que terá grande alcance na manutenção de empregos, sobretudo neste momento de muitas dificuldades para todos”, disse o presidente da ANJ, Marcelo Rech. “Ressalte-se também o papel fundamental dos deputados Efraim Filho, autor do projeto, e Jerônimo Goergen, relator, que foram incansáveis na defesa da preservação dos empregos nestes setores”, completou.
Os setores alcançados pela medida são os de calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.