A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) concluiu com sucesso a atualização da histórica Declaração de Salta de 2018. O documento, agora “Declaração de Salta II”, foi aprovado no encerramento da Assembleia Geral Assembleia de Córdoba, também na Argentina, no último domingo (20). A atualização adapta o texto original aos desafios enfrentados pela liberdade de imprensa no novo ambiente digital.

Entre os principais temas abordados nesta nova versão estão a inteligência artificial (IA) generativa; a opacidade dos algoritmos, que pode encorajar a polarização e a propagação de desinformação, minando assim o debate público; as perturbações comerciais geradas pelas grandes empresas tecnológicas, que concentram o mercado publicitário; e os direitos de propriedade intelectual, cujo respeito é fundamental para a viabilidade econômica do jornalismo.

A Declaração de Salta II enfatiza que os direitos à liberdade de expressão e de imprensa devem ser garantidos tanto na esfera analógica como na digital, o que implica que as regulamentações sobre a Internet, a IA e outras tecnologias devem respeitar os direitos humanos e garantir o acesso livre e neutro à rede. Além disso, estabelece-se a necessidade de os governos não interferirem no acesso à informação através de censura prévia ou por meio de sanções a quem critica as autoridades no espaço digital.

“Para haver liberdade de imprensa não basta só haver liberdade, mas também imprensa. E isso a declaração atualizada deixa claro ao defender novos modelos de sustentabilidade do jornalismo, o que inclui agora também o reconhecimento pelas plataformas de inteligência artificial”, comentou o presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech.

O processo de atualização da Declaração de Salta foi um esforço coletivo que envolveu ampla consulta, com mais de 150 pessoas e organizações representantes da mídia, empresas internacionais de tecnologia e comunicação, grupos de reflexão, organizações intergovernamentais de direitos humanos, sociedade civil, acadêmicos, jornalistas e advogados. Após um longo processo de reflexão, debate e consulta interna, o texto foi submetido à revisão e contribuição de renomados especialistas internacionais.

Um dos aspectos mais importantes introduzidos na Declaração é a proteção dos direitos de autor e a compensação justa para os meios de comunicação social e jornalistas pela utilização dos seus conteúdos em plataformas digitais e motores de IA, uma questão cada vez mais relevante à medida que grandes empresas tecnológicas geram benefícios diretos e indiretos usando este conteúdo. A ênfase é colocada nos intermediários tecnológicos, incluindo os desenvolvedores de sistemas de IA, no respeito aos direitos de propriedade intelectual e na adoção de medidas para evitar práticas que afetem a livre concorrência e a diversidade da informação.

A nova Declaração centra-se na responsabilidade dos Estados em termos de proteção dos jornalistas e dos meios de comunicação social contra a violência digital, o assédio e a cibervigilância. Os governos são instados a garantir um ambiente livre de violência e ataques cibernéticos contra aqueles que desempenham a função de denúncia, bem como a investigar e punir prontamente qualquer agressão.

Foto: Da esquerda para a direita: Martín Etchevers, Roberto Rock e Gustavo Mohme, durante a aprovação da Declaração de Salta II.
Crédito: SIP