Os Estados-membros da União Europeia (UE), a Comissão e o Parlamento Europeu alcançaram nesta quinta-feira (24) um acordo que abre caminho para a adoção de uma ambiciosa legislação para regular a atividade dos gigantes digitais, informa a AFP.
Após vários meses de negociações, as instituições europeias chegaram a um compromisso sobre a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act), que visa impor ao Google, Apple, Meta (empresa-mãe do Facebook), Amazon e Microsoft, conhecidos pela sigla “GAFAM”, uma série de obrigações e proibições para reprimir práticas anticompetitivas.
O acordo obtido “marca o início de uma nova era da regulamentação tecnológica em todo o mundo”, disse o eurodeputado alemão Andreas Schwab, que dirigiu as negociações para o Parlamento Europeu. “A lei sobre mercados digitais põe fim à dominação cada vez maior das grandes empresas tecnológicas”, acrescentou.
Considerado como histórico, o regulamento, cuja entrada em vigor estaria prevista para janeiro de 2023, seria uma virada na luta contra o abuso das grandes plataformas digitais. E poderia criar precedente para legislações parecidas em outras partes do mundo.
O texto, que determina dezenas de regras sob pena de multas dissuasivas, é direcionado às maiores plataformas: os “GAFAM” e outros grupos, como o site de reservas online Booking e a rede social TikTok. “Haverá consequências profundas” nas atividades dessas empresas, estima Katrin Schallenberg, do gabinete de advogados Clifford Chance.
Acordo entre EUA e UE
Estados Unidos e União Europeia (UE) chegaram a um acordo sobre um novo marco para a transferência de dados pessoais em nível transatlântico – anunciaram nesta sexta-feira (25) o presidente americano, Joe Biden, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Este acordo de princípio é crucial para a economia digital e resulta de meses de negociações, após a Justiça europeia anular o acordo “Escudo de Privacidade”, em julho de 2020, por considerar que não havia proteção suficiente contra os programas de vigilância americanos. Este pacto regulava as transferências de dados em ambos os lados do Atlântico.
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https://www.lemonde.fr/pixels/article/2022/03/25/l-union-europeenne-va-mieux-encadrer-les-geants-du-numerique_6119050_4408996.html
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/rfi/2022/03/25/eua-e-ue-chegam-a-acordo-sobre-transferencia-de-dados-que-regulamenta-praticas-na-internet.htm