A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), apresentou na última quinta-feira (29) um projeto de lei que impede as grandes empresas digitais de direcionarem anúncios políticos a pessoas com base em suas visões religiosas, orientação sexual, raça, convicções políticas e saúde, entre outros, sem o consentimento explícito do usuário. Segundo o jornal The Wall Street Journal, a proposta não chega a ser uma proibição mais ampla da chamada microssegmentação com base em informações.
O projeto também diz respeito a toda a publicidade política que as empresas de mídias sociais realizam, incluindo a extensão da exibição dos anúncios, a segmentação de terceiros e outros critérios usados para determinar quem os exibirá. Pela proposta, as empresas que não cumprirem com as determinações podem ser multadas em até 5% da receita anual mundial.
De acordo com os legisladores da UE, o objetivo da nova regra é neutralizar o que eles descrevem como um impacto negativo nas eleições livres e no debate político devido à publicidade direcionada. Eles dizem que esses anúncios podem polarizar o debate político. Os pesquisadores dizem que eles têm sido usados para direcionar grupos de eleitores específicos para desencorajá-los de comparecer ao voto.
“As eleições não devem ser uma competição de métodos opacos e não transparentes. As pessoas devem saber por que motivo veem um anúncio, quem o pagou, quanto foi pago e quais os critérios de microdirecionamento utilizados”, diz Věra Jourová, vice-presidente dos Valores e Transparência da Comissão Europeia (na imagem acima). “As novas tecnologias devem ser ferramentas de emancipação, não de manipulação. Dados confidenciais que as pessoas decidem compartilhar com amigos nas redes sociais não podem ser usados para direcionar amigos para fins políticos, especialmente online”.
A proposta da UE começa com algo que pode levar meses ou anos para ser concluído. Para se tornar lei, deve ser aprovada tanto pelo Conselho Europeu, que representa os 27 governos do bloco, como pelo Parlamento Europeu, que é eleito por sufrágio direto.
Leia mais:
https://www.wsj.com/articles/eu-pushes-to-limit-how-tech-companies-target-political-ads-11637839613
https://indianewsrepublic.com/the-eu-is-pushing-to-limit-the-way-tech-companies-target-political-advertising/557149/
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/IP_21_6118