Um novo relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) examinando as tendências globais em liberdade de expressão e desenvolvimento de mídia de 2016 a 2021 destaca a ameaça existencial que as redes sociais representam para a sobrevivência do jornalismo profissional. Segundo o estudo (aqui na íntegra), durante os últimos cinco anos, aproximadamente 85% da população mundial têm experimentado um declínio na liberdade de imprensa no seu país.
Entre 2016 e 2021, informa o relatório, tanto o público de notícias quanto as receitas de publicidade migraram em grande número para plataformas de internet. O estudo conclui que o Google e a Meta/Facebook agora absorvem aproximadamente metade de todos os gastos globais com publicidade digital, enquanto a receita global de publicidade em jornais caiu pela metade nos últimos cinco anos.
O relatório aponta ainda que a pandemia de Covid-19 intensificou as tendências existentes de queda na receita de publicidade, perda de empregos e fechamento de redações. O relatório da Unesco cita dados do Centro Internacional para Jornalistas que mostram que dois terços dos jornalistas se sentem menos seguros em seus empregos como resultado das pressões econômicas da pandemia.
Em uma pandemia, o jornalismo, particularmente o jornalismo investigativo, é um serviço de linha de frente que salva vidas, continua o relatório. À medida que o conteúdo falso relacionado ao COVID-19 se espalha rapidamente nas mídias sociais, o fechamento de redações e os cortes de empregos criaram um vácuo significativo no cenário da informação, principalmente no sul global. Em setembro de 2020, mais de 1 milhão de postagens circularam no Twitter com informações imprecisas, não confiáveis ou enganosas relacionadas à pandemia, segundo o Observatório de Infodemias COVID19, uma iniciativa da Fondazione Bruno Kessler.
Jornalistas sob ataque de todos os lados
Essa crise econômica também ocorre em um momento de crescentes ameaças à segurança de jornalistas não apenas de governos e grupos criminosos, mas também de lobbies privados e de alguns membros do público que se sentem cada vez mais encorajados a lançar insultos e ataques online.
Impunidade para assassinatos
De 2016 até o final de 2021, a Unesco registrou os assassinatos de 455 jornalistas, que morreram por seu trabalho ou durante o trabalho. Quase nove em cada dez assassinatos continuam sem solução. A taxa global de impunidade por matar jornalistas alimenta um ciclo de violência e tem um efeito assustador sobre todos os jornalistas.
A violência online massiva contra jornalistas é outra tendência nova e em evolução, e que afeta desproporcionalmente mulheres jornalistas em todo o mundo. Um documento da Unesco de 2021 descobriu que mais de sete em cada dez mulheres jornalistas pesquisadas sofreram violência online. Um quinto relatou ter sofrido violência off-line em conexão com ameaças on-line.
Ataques contra jornalistas que cobrem protestos, manifestações e tumultos também são preocupantemente comuns: de janeiro a agosto de 2021, a Unesco registrou esses ataques em pelo menos 60 países em todas as regiões do mundo. Desde 2015, pelo menos 13 jornalistas foram mortos enquanto cobriam protestos.
Em muitos países, as leis não protegem suficientemente os jornalistas dessas ameaças. E, em alguns casos, a estrutura legal realmente aumenta o risco para eles. Desde 2016, 44 países adotaram ou alteraram novas leis que contêm linguagem vaga ou ameaçam punições desproporcionais para ações como espalhar ‘fake news’, ‘rumores’ ou ‘cyber-libelo’, levando à autocensura.
Em 160 países, a difamação ainda é um crime. Quando a lei de difamação é criminal, em vez de civil, pode ser usada como base para prisão ou detenção, efetivamente amordaçando os jornalistas. Dados do Comitê para a Proteção dos Jornalistas mostram que 293 jornalistas foram presos em 2021, o maior total anual em três décadas.
A Unesco insta os governos a tomarem medidas políticas em três áreas-chave para proteger a mídia independente e a segurança dos jornalistas:
– Apoiar a viabilidade econômica dos meios de comunicação independentes, respeitando a autonomia profissional dos jornalistas. Os governos podem, por exemplo, oferecer benefícios fiscais a meios de comunicação independentes, de forma justa, transparente e sem comprometer a independência editorial.
– Desenvolver a alfabetização midiática e informacional, para ensinar a todos os cidadãos a diferença entre informações confiáveis e verificadas e informações não verificadas, e incentivar o público a obter informações da mídia independente.
– Promulgar ou reformar a lei de mídia para apoiar a produção de notícias livre e pluralista, de acordo com os padrões internacionais de liberdade de expressão, notadamente o artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.